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Italo Felipe dos Santos Carvalho
OAB 208.535/MG VERIFICADO
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Direito Previdenciário, 38%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Imobiliário, 23%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Direito do Trabalho, 23%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Penal, 15%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
(6)Italo Felipe dos Santos Carvalho
Comentário · há 3 anos
Uma dica aos colegas. Sempre requeiram a multa de cinquenta por cento do decreto 911 ANTES da venda ser realizada. Vejo que está pacífico na jurisprudencia que a multa é para impedir a venda (ou seja, sabendo da possibilidade da venda, a financeira foi lá e vendeu o bem). CASO não tenha pedido a multa em reconvenção (deve ser em reconvenção, pois existem juízes que não aceitam na contestação) essa multa será indevida.
Bom, é isso. Boa sorte aos colegas.
Bom, é isso. Boa sorte aos colegas.
Italo Felipe dos Santos Carvalho
Comentário · há 3 anos
Italo Felipe dos Santos Carvalho
Comentário · há 3 anos
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